Ser Diferente é legal

Possibilidade ou condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

Programas e medidas especiais e adotadas pelo Estado ou pela iniciativa privada para a prevenção ou correção das desigualdades socioeconômicas, de gênero, raça, deficiência, ou outra, visando à promoção da igualdade de oportunidades.
Fonte: Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010.

Pessoa que não se identifica nem como pertencente ao gênero masculino nem ao feminino.

Visão de mundo que situa o homem, seu modo de ser e seus interesses no centro do mundo e, por omissão, condena ao silêncio e à invisibilidade as mulheres. Em um universo androcêntrico, a Terra gira ao redor do homem.

Aversão aos judeus.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br

Pessoa que não tem atração e interesse na atividade sexual. Alguns especialistas reconhecem a assexualidade como orientação sexual, outros discordam.

Pessoa que sente atração sexual por mais de um gênero. A diferença entre a bissexualidade e a homossexualidade é que também pode haver hipótese de atração entre pessoas do sexo oposto.

Refere-se à identidade racial branca, em que o sujeito branco coloca a si mesmo em uma posição de poder, privilegiada e superior. A branquitude colabora para a construção social e a reprodução de discriminação racial.

Discriminação que ocorre a partir da cor da pele. Diferente do racismo, que pode atingir asiáticos, latinos, indígenas e outros, o colorismo ocorre seguidamente ao racismo, caso a pessoa tenha a pele mais escura. Ou seja, quanto mais escura a pele da pessoa negra, mais discriminação e exclusão ela irá sofrer, ou quanto mais clara a pele, mais aceita será a pessoa.

Termo que se refere a atitudes discriminatórias em relação a pessoas com deficiência.

Pessoa cuja identidade de gênero é a mesma de seu sexo biológico.

Sistema no qual a violência, apesar de ser considerada um problema social, sustenta-se pela sua normalização e aceitação na sociedade na qual se produz. Os mecanismos que fomentam a cultura da violência são a culpabilização da vítima, a normalização, a erotização da violência sexual e o alto nível de despreocupação diante das agressões sofridas pelas mulheres.

Forma pela qual a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens.

Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Fonte: Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.228 de 20 de julho de 2010.

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Fonte: Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010.

Conjunto de diferenças e valores de um dado grupo humano, seja de gênero, etnia, religião, situação econômica, nacionalidade, idade, orientação sexual e outros.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br

Personagem criado por artistas performáticos que se traveste, fantasiando-se com o intuito geralmente profissional artístico. Chama-se drag queen a pessoa que se veste com roupas femininas estilizadas, e drag king a pessoa que se veste com roupas masculinas. A transformação em drag queen (ou king) pode envolver, por parte do artista, a criação de um personagem caracteristicamente cômico e/ou exagerado.

Do inglês empowerment, é o processo pelo qual as pessoas ganham confiança, visão e protagonismo para fazer trocas positivas nas situações de desigualdade que enfrentam.

O conceito se refere à ação de adaptar as regras de acordo com cada situação específica, buscando maior igualdade e justiça.

Variando de acordo com a cultura, é um conjunto de ideias utilizadas para explicar a forma de homens e mulheres comportarem-se em sociedade. Por exemplo: Entre os estereótipos de gênero masculinos, encontram-se a força, a segurança, a incapacidade emocional e a agressividade. Entre os femininos, a doçura, a submissão, a delicadeza, a emotividade.

Conceito que se refere a línguas, comportamentos, cultura e características físicas compartilhadas por determinado grupo de pessoas.

Movimento social e político iniciado no final do século XVIII que defende que as mulheres devem ter os mesmos direitos que os homens.

Conjunto de valores socialmente construídos que definem as diferentes características (emocionais, afetivas, intelectuais ou físicas) e os comportamentos que cada sociedade designa para homens e mulheres. Diferente do sexo, que vem determinado com o nascimento, o gênero se aprende e se pode modificar, sendo, portanto, cultural e socialmente construído.

Palavra inglesa utilizada para designar o indivíduo (homem ou mulher) homossexual. Embora, algumas vezes, o termo gay seja usado para designar homens e mulheres homossexuais e bissexuais, tal uso tem sido constantemente rejeitado por implicar na invisibilidade da lesbianidade e da bissexualidade. Sendo assim, a palavra gay é utilizada no senso comum para se referir a homens que sentem atração afetivo/sexual por outros homens.

Tentativa de destruir ou destruição, total ou parcial, de grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br

Atitude preconceituosa ou discriminatória contra pessoas gordas ou percebidas como acima do peso considerado “padrão” e aceito socialmente como “ideal”. Muitas vezes, o preconceito surge travestido de preocupação com a saúde. É frequente que pessoas gordas sejam vistas como doentes, mesmo sem qualquer exame que comprove essa condição, ou como preguiçosas, entre outras percepções negativas. Além da pressão estética pelo emagrecimento, a gordofobia se manifesta de diversas maneiras, incluindo piadas, chacotas, comentários depreciativos, menos oportunidade de emprego e dificuldades para comprar roupas ou para frequentar locais públicos, como aviões e cinemas.

Fontes: Fundação Oswaldo Cruz e geledes.org.br

Sistema que normaliza a heterossexualidade e os comportamentos tradicionalmente ligados a ela, mostrando-os como única opção válida, tornando marginal qualquer forma de relação fora dos padrões/ideais heterossexuais, da monogamia e da conformidade de gênero.

Homofobia: aversão, ódio, atitudes e sentimentos negativos a pessoas homossexuais.

Pessoa que sente atração física e afetiva por pessoa do mesmo sexo ou gênero.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br

Característica, condição ou qualidade de um ser (humano ou não) que sente atração física, estética e/ou emocional por outro ser do mesmo sexo ou gênero.

Refere-se à percepção de si mesmo como homem ou mulher, diferentemente da orientação sexual que se refere à atração por um sexo ou outro, ou ainda por ambos os sexos.

Refere-se ao gênero com o qual a pessoa se identifica (se ela se identifica como sendo um homem, uma mulher ou se ela vê a si como fora do “padrão” convencional). Esse gênero com o qual ela se identifica pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes e que não se confundem. Pessoas transexuais podem ser heterossexuais, lésbicas, gays ou bissexuais, tanto quanto as pessoas cisgênero.

Termo cunhado em 1989 pela ativista e acadêmica Kimberlé Williams Crenshaw ao dizer que as opressões da sociedade (racismo, sexismo, capacitismo, homofobia, xenofobia, classismo) não atuam de maneira independente e que essas formas de exclusão estão inter-relacionadas e não podem ser examinadas de forma separada, pois suas interações podem potencializar a opressão e a desigualdade.

Pessoa que possui variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas e/ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino. Essa variação pode envolver ambiguidade genital, combinações de fatores genéticos e aparência.

A diferença entre intergênero e transexual é que os intergêneros não se identificam nem como homens nem como mulheres. Podem ver-se como homens ou mulheres. Algumas pessoas têm características do sexo oposto e características do sexo com que nasceram. Alguns veem a sua identidade como uma junção entre o masculino e o feminino. Intergênero não designa uma orientação sexual, mas sim um conceito relacionado com a identidade de gênero.

Ato de discriminar, isolar, agredir ou humilhar indivíduos de religiões minoritárias. Geralmente, as religiões mais atingidas estão relacionadas com fatores como etnia, cultura e nacionalidade.

É todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional (art. 3º, inciso I – Lei nº 6.001/1973, Estatuto do Índio)*.

Segundo o art. 140 do Código Penal, injúria racial “consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.” Diferente do racismo, a injúria racial ocorre quando um indivíduo ofende o outro por sua raça.

Mulher que experimenta amor romântico e/ou atração sexual por outras mulheres.

Aversão, ódio, atitudes e sentimentos negativos a pessoas lésbicas.

Sigla para lésbicas (L); gays (G); bissexuais (B); transexuais (T); queer (Q – pessoas que transitam entre as noções de gênero, como as drag queens, por exemplo); intersexo (I – quem não se enquadra nas normas binárias de masculino e feminino); assexuais (A – indivíduos que não sentem atração sexual por outras pessoas). O símbolo + é usado para representar outros grupos e variações de sexualidade e de gênero.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br

A Língua de Sinais é a língua natural dos surdos e apresenta estrutura e regras gramaticais próprias. É considerada natural porque surge “espontaneamente da interação entre pessoas e porque, devido à sua estrutura, permite a expressão de qualquer conceito e de qualquer significado decorrente da necessidade comunicativa e expressiva do ser humano”.

Crença de que o homem é superior à mulher e, portanto, esta deve estar sempre submissa/sujeita ao homem.

Ódio ou depreciação das mulheres e, por extensão, de tudo que está associado com os estereótipos tradicionalmente femininos.

Diz respeito à atração que se sente por outros indivíduos. Ela geralmente também envolve questões sentimentais e não somente sexuais. Ela pode ser assexual (nenhuma), bissexual (atração por mais de um gênero ou por dois gêneros e outros gêneros), heterossexual (atração pelo gênero oposto), homossexual (atração pelo mesmo gênero) ou pansexual (atração por todos os gêneros).

Também denominada como omnissexualidade, polissexualidade ou trissexualidade é caracterizada pela atração sexual ou romântica por pessoas independentemente do sexo ou gênero destas. Podem sentir-se atraídas/os por homens, mulheres ou também por pessoas que não se sentem identificadas com o seu gênero, incluindo intersexuais, transexuais e intergêneros.

Esse termo foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU na Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, em 2006, e ratificada no Brasil, em 2008.

É a pessoa cuja identidade não cabe nem como homem nem como mulher ou ainda que está entre um gênero e outro (masculino ou feminino), podendo também ser uma combinação dos dois. São pessoas que não necessariamente optam por fazer processos de readequação de gênero, por meio de medicamentos e cirurgias.

Conceito ou noção elaborada sobre negros e indígenas, sem conhecimento desses grupos sociais, geralmente um sentimento hostil assumido após generalização apressada ou experiência pontual.

Do ponto de vista biológico, existe apenas uma raça. O conceito de raça surgiu para justificar a dominação colonial europeia e branca na África e na América sobre negros e indígenas. Esse conceito está atualmente ligado à discriminação racial, que pode variar de país para país, sendo que no Brasil é de marca (aparência ou fenótipo) em relação a negros, étnico (em relação a indígenas) e outros, e em outros países pode ser de origem (ascendência) inclusive para negros.

Fonte: Habeas Corpus 82424, do Supremo Tribunal Federal e Oracy Nogueira.

Prática que parte da crença de que uma raça é superior a outra. Essa prática pode partir de uma pessoa, instituição ou até mesmo do âmbito político.

Ato de desapropriar ou privar determinados grupos raciais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos, de terem suas terras.

Refere-se a ações, falas, hábitos e situações que promovem, direta ou indiretamente, a discriminação racial e a violência, mas que, de tão arraigadas na cultura e no dia a dia, acabam sendo percebidas como situações “normais”. É a naturalização de práticas discriminatórias que acabam constituindo a estrutura da sociedade, do Estado, das leis e das instituições.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br.

É qualquer sistema de produção de desigualdade que se baseia em raça, que pode ocorrer em instituições, como órgãos públicos, corporações empresariais privadas e universidades (públicas e privadas). O termo foi introduzido pelos ativistas Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton, do movimento Panteras Negras, nos EUA, na década de 1960.

É o preconceito ou a discriminação baseada no sexo ou gênero de uma pessoa. O sexismo pode afetar qualquer gênero, mas é particularmente documentado como afetando mulheres. Tem sido ligado a estereótipos e papéis de gênero e pode incluir a crença de que um sexo ou gênero é intrinsecamente superior a outro.

Ato de isolar, separar e impedir o acesso de determinado grupo racial a direitos estatais, circulação em espaços públicos ou privados. Essa ação pode ser institucional, como no Apartheid (na África do Sul), ou partir de parte da população.

Solidariedade e aliança entre mulheres para defender-se, apoiar-se e lutar contra a discriminação e os problemas vivenciados por serem mulheres.

Todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, para promover Vida Independente e Inclusão.

Ódio ou intolerância às pessoas transexuais e à diversidade de gênero a partir da crença de que a identidade/expressão sexual de uma pessoa deve corresponder ao seu sexo biológico.

Pessoa que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo designado (normalmente no nascimento). Geralmente usa hormônios, mas há exceções. Nem toda pessoa transexual deseja fazer cirurgia para mudança de sexo.

Identidade histórico-política, construída socioculturalmente, da pessoa que é designada como sendo do sexo masculino, transiciona do masculino ao feminino e vive 24 horas no gênero feminino. Geralmente usa hormônios e faz modificações no corpo por meio de intervenções cirúrgicas, não sendo estas uma regra. Em reconhecimento e respeito a essa identidade, deve-se sempre dizer “a travesti” e nunca “o travesti”.

Aversão à pessoa ou à coisa estrangeira. Desconfiança, temor ou antipatia por pessoas estranhas ao meio daquele que as ajuíza, ou pelo que é incomum ou vem de fora do país.
Fontes: Minidicionário Aurélio e brasildedireitos.org.br